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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:57

Hospital indeniza por perda de exame

a Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena terá que indenizar uma paciente em R$ 9.300 por extraviar material colhido para biopsia.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24

Condenado autor de denúncia de falsa tortura aplicada por policiais

Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:39

Tratamento médico é assegurado por juiz

anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:08

Condenação de oito anos por tráfico de drogas não se combate por HC

pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Julho de 2009 - 01:00

Justiça de SP condena traficantes a pagar tratamento de usuários de drogas.

de tentativa. As Defesas, alternativamente, pugnaram pela aplicação da pena no mínimo legal (fl. 377/383 e 384/394).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Falta de justa causa não evidenciada.

juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:28

Motociclista embriagado é condenado por homicídio culposo

condenou Márcio José Bibow a pena de dois anos e dois meses de detenção e a suspensão da habilitação
Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:05

Médico acusado de cobrar pelo SUS tem ação trancada no STJ

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:06

2ª Turma do STF cassa liminar concedida a advogado condenado por apropriação indébita

advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Recurso em Sentido Estrito. Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência. Perdão da ofendida. Irrelevância. Ação penal pública condicionada. Extinção da punibilidade pela ocorrência do casamento da vítima com terceiro.

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 11:25

Correios têm que indenizar morador de Niterói por não entregar correspondência em seu endereço

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00

Condenação pelo crime de peculato. Ausência de notificação prévia (art. 514 e seguintes do CPP). Nulidade relativa. Argüição da nulidade após trânsito em julgado da condenação.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 10:30

Juiz proíbe Detran de cobrar taxa.

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00

Mandado de segurança. Carteiros. Passe livre. Previsão legal. Decreto-lei nº 3.326/41 e Decreto-lei nº 5.405/43. Direito liquido e certo.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 18:20

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 11:45

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 11:45

Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 12:06

Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

Drogas deve ter uma pena maior. A reincidência, no caso de Lei de drogas pode ser real (comentida após
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2025 - 16:16

R$ 1 mil por moto: a ‘recompensa’ da Prefeitura de São Paulo que transforma a Segurança Pública num balcão de negócios

problemas complexos — sob pena de produzirem efeitos colaterais mais graves que o mal que pretendiam combater.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 14:47

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena

Exibindo resultado de 3241 até 3260 de um total de 23535

a Associação dos Amigos do Hospital Mário Pena terá que indenizar uma paciente em R$ 9.300 por extraviar material colhido para biopsia.

Seara, que o condenou à pena de 3 anos e 3 meses de reclusão, mais multa, por ter denunciado

anticorpos contra o próprio organismo - sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

pela defesa de Adilson Ribeiro dos Santos, condenado pela Comarca de São Domingos, à pena de oito anos

de tentativa. As Defesas, alternativamente, pugnaram pela aplicação da pena no mínimo legal (fl. 377/383 e 384/394).

juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.

condenou Márcio José Bibow a pena de dois anos e dois meses de detenção e a suspensão da habilitação

crimes anteriores a essa data, sob a pena de violar o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal.

advogado Ezio Rahal Melillo, condenado em primeira instância a cumprir pena de dois anos e oito meses de

combinado com o 224, letra "a", do Código Penal, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão, a

decisão do Tribunal, a ECT tem a obrigação de entregar as correspondências no endereço residencial do cidadão, sob pena de multa diária no valor de cem reais.

jurídica diversa da que constar na queixa ou denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena

Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran) de cobrar taxa de entrega de documentos em domicílio, sob pena de pagar multa diária de 500 reais.

3.326/41, cujo descumprimento, inclusive, sujeita a concessionária à pena de multa, consoante o que dispõe o art.107 do Decreto-Lei nº 5.405/43.

), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão

A retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte e o seu recolhimento cabem ao empregador, mas a omissão deste não exclui a responsabilidade do contribuinte pelo pagamento do tributo, o qual fica obrigado a lançar o valor recebido em sua declaração de ajuste anual

Drogas deve ter uma pena maior. A reincidência, no caso de Lei de drogas pode ser real (comentida após

problemas complexos — sob pena de produzirem efeitos colaterais mais graves que o mal que pretendiam combater.

o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena

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